Identificação do Controlador
Esta Política de Privacidade é aplicada por:
- Razão Social: Tchê Farmácias S.A.
- Nome Fantasia: Tchê Farmácias
- E-mail: tchefarmaciassa@gmail.com
- WhatsApp: (55) 99949-1838
- Site: tchefarmacias.com.br
A Tchê Farmácias atua como Controladora dos Dados nos termos do Art. 5º, VI da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e colaboradores.
Quais Dados Coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços, nas seguintes categorias:
Dados de cadastro e identificação:
- Nome completo
- CPF ou CNPJ
- Data de nascimento
- Endereço de e-mail
- Número de telefone / WhatsApp
Dados de entrega e transação:
- Endereço completo de entrega (CEP, rua, número, complemento, cidade, estado)
- Dados do pedido (itens, quantidades, valores, forma de pagamento)
- Histórico de compras
Dados de navegação (coletados automaticamente):
- Endereço IP e geolocalização aproximada
- Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador
- Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso
- Identificadores de sessão e cookies
Princípio da minimização — Coletamos somente os dados necessários para cada finalidade específica, conforme determina o Art. 6º, III da LGPD. Não coletamos dados desnecessários ou excessivos.
Bases Legais para Tratamento Art. 7º LGPD
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Tchê Farmácias possui uma base legal prevista na LGPD:
| Base Legal | Artigo | Quando Aplicamos |
|---|---|---|
| Execução de contrato | Art. 7º, V | Processar pedidos, realizar entregas, emitir notas fiscais e prestar atendimento pós-venda. |
| Consentimento | Art. 7º, I | Envio de e-mails promocionais, newsletters e comunicações de marketing. Pode ser revogado a qualquer momento. |
| Legítimo interesse | Art. 7º, IX | Prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria da experiência de navegação. |
| Obrigação legal | Art. 7º, II | Cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e regulatórias perante órgãos como Receita Federal, ANVISA e SEFAZ. |
| Proteção da vida | Art. 7º, VII | Em situações que envolvam risco à saúde ou segurança do titular ou de terceiros. |
Para Que Usamos Seus Dados
- Processar e confirmar pedidos realizados na loja virtual
- Coordenar a entrega ou retirada dos produtos adquiridos
- Emitir notas fiscais e documentos contábeis exigidos pela legislação
- Comunicar o status do pedido, rastreamento e eventuais atualizações
- Prestar suporte ao cliente e resolver dúvidas, reclamações ou solicitações de troca e devolução
- Enviar comunicações promocionais e ofertas, quando houver consentimento
- Prevenir fraudes, acessos não autorizados e garantir a segurança das transações
- Melhorar os produtos, serviços e a experiência de navegação no site
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor farmacêutico
Princípio da finalidade — Os dados coletados serão usados exclusivamente para as finalidades informadas nesta política. Qualquer novo uso será comunicado ao titular e, quando necessário, exigirá novo consentimento, conforme Art. 6º, I da LGPD.
Dados de Saúde e Dados Sensíveis Art. 11º LGPD
Por se tratar de uma farmácia, algumas transações podem envolver dados relativos à saúde, classificados como dados pessoais sensíveis pela LGPD (Art. 5º, II), como a compra de medicamentos controlados, produtos para condições específicas de saúde ou itens de uso clínico.
Tratamento diferenciado para dados de saúde — Dados relacionados à saúde do titular recebem proteção reforçada. São tratados apenas com consentimento específico e destacado do titular (Art. 11º, I) ou para cumprimento de obrigação legal (Art. 11º, II, a), como registros exigidos pela ANVISA para medicamentos controlados.
- Dados de medicamentos controlados são registrados conforme exigência da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e legislação da ANVISA.
- Não utilizamos dados de saúde para fins de marketing ou elaboração de perfis comportamentais.
- O histórico de compras de medicamentos não é compartilhado com terceiros para fins comerciais.
Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações, sempre com as garantias adequadas de proteção:
| Destinatário | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Operadoras de pagamento (Asaas, Mercado Pago, operadoras de cartão) | Processar pagamentos com segurança | Execução de contrato |
| Serviços de entrega (Correios, transportadoras, motoboy) | Realizar a entrega dos produtos | Execução de contrato |
| Emissores de nota fiscal | Obrigação fiscal e contábil | Obrigação legal |
| ANVISA e órgãos regulatórios | Cumprimento de exigências sanitárias | Obrigação legal |
| Autoridades públicas (Receita Federal, Ministério Público, Judiciário) | Cumprimento de ordem judicial ou legal | Obrigação legal |
| Google Analytics | Análise de tráfego e comportamento de navegação (dados anonimizados) | Legítimo interesse / Consentimento |
Não vendemos seus dados. A Tchê Farmácias não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins publicitários ou de marketing sem o consentimento expresso do titular.
Por Quanto Tempo Mantemos os Dados
Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei:
| Categoria de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados cadastrais e de conta | Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após encerramento | CDC, Art. 26 e 27 |
| Dados de pedidos e notas fiscais | 5 anos | Código Tributário Nacional, Art. 173 |
| Dados de medicamentos controlados | 5 anos | Portaria SVS/MS nº 344/1998 |
| Dados de navegação / logs | 6 meses | Marco Civil da Internet, Art. 15 |
| Comunicações de marketing (consentimento) | Até revogação do consentimento | LGPD, Art. 8º, § 5º |
Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.
Seus Direitos como Titular Art. 18º LGPD
A LGPD garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:
Confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia das informações que temos sobre você.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Pedir a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, exceto quando houver obrigação legal de manutenção.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviço.
Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior.
Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
Opor-se ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, quando em desconformidade com a LGPD.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail tchefarmaciassa@gmail.com ou WhatsApp (55) 99949-1838. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD.
Direito de peticionar à ANPD — Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma adequada. Acesse: www.gov.br/anpd.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar o conteúdo. Os tipos de cookies utilizados são:
| Tipo | Finalidade | Exemplos |
|---|---|---|
| Essenciais | Necessários para o funcionamento do site (sessão, carrinho de compras). Não podem ser desativados. | Sessão de usuário, preferências de idioma |
| Analíticos | Coletar dados sobre como os visitantes usam o site para melhorar a experiência. | Google Analytics (GA4) |
| Funcionais | Lembrar preferências do usuário entre visitas. | Itens do carrinho, endereço salvo |
Utilizamos o Google Analytics 4 (GA4) para análise de audiência. Os dados coletados pelo GA4 são anonimizados e processados nos servidores do Google conforme a Política de Privacidade do Google. Você pode optar por não ser rastreado instalando o Google Analytics Opt-out Add-on.
Para gerenciar os cookies, você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertar quando um cookie estiver sendo enviado. Atenção: desabilitar cookies essenciais pode impactar o funcionamento do site.
Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
- Conexões criptografadas via HTTPS/TLS em todas as páginas do site
- Acesso restrito aos dados pessoais, limitado a colaboradores com necessidade operacional
- Senhas armazenadas com hashing seguro (bcrypt)
- Monitoramento de acessos e registros de auditoria (logs)
- Backups regulares com controle de acesso
- Treinamento periódico da equipe sobre boas práticas de segurança e privacidade
Em caso de incidente de segurança — Em caso de violação de dados que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme determina o Art. 48 da LGPD.
Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos fornecedores de tecnologia, como o Google (Google Analytics), possuem servidores localizados fora do Brasil. Quando ocorrer transferência internacional de dados, garantimos que ela se dará em conformidade com o Art. 33 da LGPD, mediante:
- Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD
- Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
- Garantias específicas previstas em contratos com os fornecedores internacionais
Menores de Idade
Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos) sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, conforme Art. 14 da LGPD.
Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem o consentimento adequado, procederemos com a exclusão imediata dessas informações. Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail tchefarmaciassa@gmail.com.
Encarregado de Dados (DPO) Art. 41º LGPD
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta política ou comunicar qualquer incidente relacionado à privacidade, entre em contato com nosso canal de atendimento de dados pessoais:
E-mail: tchefarmaciassa@gmail.com
WhatsApp: (55) 99949-1838
Atendimento: segunda a sexta, das 8h às 18h
Prazo de resposta: até 15 dias úteis
Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou em nossos serviços. A versão atualizada sempre estará disponível nesta página, com a data da última revisão indicada no topo.
Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso em destaque no site. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação da nova versão da política.
- Versão 1.0 — julho de 2025 — Versão inicial da política, em conformidade com a LGPD.
Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pelas seguintes normas, sem prejuízo de outras aplicáveis:
- Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
- Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC)
- Lei 5.869/1973 — Código de Processo Civil (nos aspectos de sigilo e proteção de dados)
- Portaria SVS/MS nº 344/1998 — Regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial
- RDC ANVISA nº 44/2009 — Boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário
- Decreto 8.771/2016 — Regulamenta o Marco Civil da Internet
Qualquer controvérsia decorrente desta política será dirimida pelo foro da comarca da sede da Tchê Farmácias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.